Editorial JC: Agentes e Segurança

Editorial do Jornal do Commercio publicado no dia 4 de outubro de 2017.

AGENTES E SEGURANÇA

A presença de mais 1.283 policiais civis e científicos a partir de fevereiro do próximo ano para reforçar o efetivo da segurança pública anunciada pelo governo do Estado vai dar a Pernambuco a possibilidade de se apresentar como modelo – de sucesso ou de fracasso – no esforço que se faz para tirar o Brasil do rol dos países mais violentos do mundo. Trata-se de uma questão de gigantesca complexidade que não pode ficar limitada ao maior número de agentes públicos ou aumento dos gastos, como mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, a que é acrescentada uma síntese didática: a solução para a segurança pública não está na velha fórmula do “mais do mesmo”.

Pode-se perguntar em relação a este esforço do governo de Pernambuco para tirar nosso Estado do pódio da criminalidade se ele não corre o risco de estar reproduzindo mais uma etapa dessa velha fórmula. Por exemplo, quando foca a preocupação no aumento de agentes públicos, a primeira impressão é sempre de que o reforço do efetivo proporcionará maiores condições de enfrentamento contra os bandidos, quando um dos estudos do Anuário aponta exatamente noutra direção: “As autoridades precisam desenvolver políticas públicas urgentes de conscientização, prevenção e inteligência policial, pois já passou da hora de o Estado  perceber que o caminho da guerra e do enfrentamento direto está fadado ao fracasso”.

A análise mostra que outros países já perceberam isso e dá o exemplo dos Estados Unidos e da Europa, que revisam e abandonam a política do enfrentamento, da criminalização e do encarceramento como solução dos problemas de segurança pública. Essa é a face teórica do problema que não parece ter o acolhimento sistemático, criativo e construtivo cá entre nós, na medida em que, como tem sido mais frequente, a medicação para o altíssimo índice de criminalidade que ostentamos está sempre reduzida à fórmula genérica do “mais do mesmo”: mais agentes e troca de gestores.

O que há de potencialmente novo no atual reforço preconizado para a segurança pública em Pernambuco é o propósito de só engajar o pessoal depois de janeiro de 2018 e até lá submeter os 1.283 policiais civis e científicos a curso de formação profissional. Dizemos potencialmente, porque há o risco de o curso de formação se restringir às velhas fórmulas de combate, de enfrentamento, tendo-se por meta índices de encarceramento, a contramão das políticas criminais mais avançadas.

Daí a consideração de que o período é curto, mas poderá ser suficiente para introduzir esse reforço de pessoal em uma nova perspectiva que implique no conhecimento multidisciplinar capaz de formar servidores públicos conscientes de que fazem parte de uma política pública de segurança com compromisso social.

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